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Por Rogerio Ruschel
Entrevista exclusiva com Huarley Lemke, coordenador técnico-científico.
Meu prezado leitor ou leitora, desde 2021 a Setec – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) – vem investindo na educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais. Um dos caminhos é o desenvolvimento de comunidades através da valorização de produtos com Identidade Geográfica – IG, que vem sendo realizado em parceria com os Institutos Federais (Ifes) IFSP, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Sebrae. (Lembro que meu livro “O valor global do produto local” – (Ed. Senac, 2019) o primeiro do Brasil a propor a utilização de técnicas do marketing global para produtos locais – é bastante claro ao demonstrar os benefícios para o território e para a comunidade).
Os Editais trabalham em três Eixos: Diagnóstico de IGs, Estruturação de IGs e Promoção, Fortalecimento e Incubação de IGs. Alguns números dos editais resumem a importância da iniciativa: 106 propostas recebidas, 37 projetos em execução e 26 executados; 300 bolsistas na prática de extensão; mais de R$ 3.900.000,00 em recursos investidos e mais de 16 mil produtores impactados, em centenas de comunidades.
Christian Mariani Lucas dos Santos é o Coordenador Geral dos Editais e Huarley Pratte Lemke é o Coordenador Técnico-Científico. In Vino Viajas – que oferece a melhor informação independente sobre IGs brasileiras no Brasil e no exterior, entrevistou Huarley Lemke, que é professor na área de empreendedorismo, inovação e propriedade industrial, engenheiro mecânico e Mestre em administração.
Rogerio Ruschel – O que é o Edital SETEC/MEC de Apoio às Indicações Geográficas e Marcas Coletivas? Qual é o papel do Ministério da Educação (MEC)? Qual é o papel do IFSP? Qual o papel do IFES?
Huarley Lemke – Diante do elevado grau de dinamismo tecnológico e das atuais demandas do mundo do trabalho, os Editais fundamentam-se no apoio a projetos de servidores e pesquisadores da Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (RFEPCT) destinados ao empreendedorismo, à pesquisa aplicada, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, bem como à formação e à iniciação em habilidades relacionadas às novas tecnologias digitais, contribuindo para a capacitação de jovens aptos a fortalecerem a capacidade inovadora no país e a participarem de forma criativa e empreendedora em suas comunidades.
O Objetivo fundamental dos Editais de Indicação Geográfica é a promoção e fortalecimento das Indicações Geográficas, com o fortalecimento dos APLs – Arranjos Produtivos Locais e ações integradas da Rede Federal para o desenvolvimento do território.
A iniciativa conta com a participação das agências de inovação do Ifes e IFSP, respectivamente Agifes e Inova, as quais cumprem um papel importante de ajudar a integrar os três eixos (pesquisa, extensão e ensino), além de promover a relação aos processos de transferência de tecnologia, empreendedorismo e inovação.
A Rede Federal apresenta elevada capilaridade (são 679 campus de institutos federais pelo Brasil) e distribuição em todo o território brasileiro, o que reforça seu papel também como um agente de dinamização dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) ao promover sinergias e desenvolvimento socioeconômico nas regiões em que estão inseridas. É o que ocorre por meio da agregação de valor aos produtos e serviços das localidades por meio do potencial de registro e exploração das Indicações Geográficas e Marcas Coletivas.
O Ifes, em articulação com o IFSP, são responsáveis por organizar, divulgar, selecionar e gerir todo o processo seletivo, acompanhar as entregas dos relatórios, gerar dados e informações sobre o andamento/finalização dos projetos, capacitação, prestar apoio e orientação aos coordenadores locais e repassar o conhecimento adquirido no trabalho com Indicações Geográficas aos contemplados na chamada pública. Toda operacionalização do projeto, desde o planejamento a execução, é articulada pelo Ifes em trabalho conjunto com o IFSP em uma parceria de sucesso.
Rogerio Ruschel – Que tipo de apoio ao projeto foi fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo SEBRAE?
Huarley Lemke – O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas – DECAP, ofereceu apoio na avaliação das propostas submetidas nos dois editais, além de apoiar em algumas regiões os trabalhos com os escritórios locais. Constitui um grande parceiro, com conhecimento e inteligência no assunto.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), através de sua Unidade de Inovação, atuou na avaliação das propostas submetidas. O Sebrae é um parceiro importante no projeto e apoia algumas ações por meio dos escritórios locais. O Sebrae tem uma longa história de apoio as Indicações Geográficas, com conhecimento, experiência e saber, importantes no assunto.
Rogerio Ruschel – Como é que se estrutura o Arranjo Produtivo Local (APL) para atender o Edital? Você pode dar um exemplo? Na gestão do Edital, quem faz o que? Como se estrutura a equipe da coordenação nacional do projeto?
Huarley Lemke – O projeto organiza as ações em parceria com a Associação ou Cooperativa representante da IG, para estruturar os trabalhos de diagnóstico, estruturação ou incubação de indicação geográfica, conforme previsto na chamada pública.
A articulação deste trabalho é motivada pelos impactos positivos proporcionados às comunidades envolvidas, alinhados aos objetivos da lei de criação do Institutos Federais. As IG’s registradas tornam o produto ou serviço distinto, sendo reconhecido por sua procedência, devido às suas características particulares. A proteção pode imprimir inúmeras vantagens para o produtor, o consumidor e para a economia da região e do país, principalmente a agregação de valor ao produto ou um aumento de renda ao produtor. IGs são utilizadas como uma forma de proteção legal contra fraudes e falsificações conferindo uma proteção comercial aos seus produtores. A partir do momento em que os consumidores reconhecem em uma IG a garantia de que os produtos têm de fato uma origem consagrada, os produtores oferecem ao mercado um produto diferenciado, com valor agregado.
O trabalho com a associação/cooperativa alinha-se conforme a proposta de trabalho submetida na chamada pública. O Edital exige um mínimo duas ações (alternativas de trabalho), conforme descrito no item 6: https://ifes.edu.br/images/stories/-publicacoes/chamadas-publicas/2023/chamadas-publicas-03-2022-igedital-retificado-02-05.pdf
Todavia, a experiência observada indica que os trabalhos tem ido muito além do proposto nos projetos. Tem sido marcado por uma história de sucesso, aprendizado e paixão pelo trabalho.
Rogerio Ruschel – Na gestão do Edital, quem faz o que? Como se estrutura a equipe da coordenação nacional do projeto?
Huarley Lemke – A gestão do Edital é realizada por uma equipe multidisciplinar, num trabalho de cooperação do Ifes e IFSP. É composta pelos coordenadores de cada instituição, responsáveis pela operacionalização e gestão dos trabalhos, somando os estudantes bolsistas, que apoiam as ações e auxiliam nos trabalhos. Também integram uma equipe de especialistas (servidores) que fazem a assessoria e orientação aos coordenadores locais no desenvolvimento dos trabalhos.
Rogerio Ruschel – Qual o seu papel no projeto? Porque a coordenação do projeto está sediada no Campus Linhares do IFES?
Huarley Lemke – Particularmente atuo na coordenação adjunta do projeto representando o Ifes. O coordenador geral do Ifes é o professor Christian Mariani Lucas dos Santos. Atuo na organização e operacionalização administrativa da chamada, apoiando as ações de captação, divulgação, seleção, apoio, capacitação e acompanhamento das equipes locais (documentações, relatórios, acompanhamento do pagamento das bolsas, esclarecimentos de dúvidas, etc…).
O campus Linhares foi responsável pelo sistema de inscrição e seleção das propostas, as quais deveriam ser submetidas por meio do link https://www.linhares.ifes.edu.br/selecao/ Porém a organização/gestão dos Editais no Ifes é da Pró-reitora de Extensão do Ifes, sediada na Reitoria, em Vitória – ES.
Rogerio Ruschel – Quando foram realizados os Editais 1 e 2? Onde pode-se conhecer os resultados?
Huarley Lemke – O lançamento do Edital nº 63/2021 foi realizado no terceiro dia da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2021, conforme o seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=vMajyO-X7jw
O resultado do Edital 03/2022, publicado em dezembro de 2022, pode ser acessado acessar em: https://ifes.edu.br/chamadas-publicas/20773-edital-03-2022-chamada-publica-de-projetos-voltados-ao-desenvolvimento-de-indicacoes-geograficas-igs
Rogerio Ruschel – O Edital 03/2022 já está finalizado. De maneira geral, quais os principais aprendizados? Como expandir estes aprendizados para produtores de produtos com IG em especial e para a sociedade em geral?
Huarley Lemke – O Edital 63/2021 foi encerrado em março deste ano os trabalhos. Os dados mostram a articulação e fortalecimento de associações/cooperativas, engajamento da Rede Federal junto a APL, divulgação da temática de IG e ampliação de ações com práticas de extensão local, capacitação de pessoal, pesquisa e ensino.
O Edital 03/2022 teve a seleção finalizada no final de maio e iniciou-se os trabalhos em 01.08.2023, com a semana de capacitação em Indicação Geográfica, que pode ser acessado em https://www.indicacoesgeograficas.com.br /
O primeiro edital fomentou o debate e capacitação de recursos humanos na RFEPCT, proporcionado a aceleração da articulação e fomento a IG na Rede. Foram 170 bolsistas atendidos pelo programa e aproximadamente 16 mil produtores impactados direta ou indiretamente. Observa-se uma integração entre os institutos federais participantes, a aproximação com as comunidades locais e a valorização do saber-fazer.
Este aprendizado e conhecimento pode ser difundido com ações similares às propostas dos Editais Setec/Mec de Promoção a IG, oportunizando conhecimento, capacitação, inovação e pesquisas na ponta, para as comunidades. Valorizar os produtos e serviços locais, gerar renda e emprego, incentivar o empreendedorismo.
O edital atendeu seu objetivo de promoção e fortalecimento das Indicações Geográficas e da APL, integrado a prática do ensino, pesquisa e extensão na RFEPCT para o desenvolvimento do território brasileiro. Este fomento é importante. Se observarmos num contexto internacional, a Itália tem 877 IGs, seguido da França com 750, Espanha 365, Grécia 275 e Portugal 193. Valorizar os produtos nacionais, o conhecimento do produtor e gerar renda, são ações de uma pauta que prioridade para um elo de crescimento e desenvolvimento.
O Brasil possui atualmente 104 IGs, porém com uma riqueza de diversidade que permite ampliar em no mínimo 10x este número.
Rogerio Ruschel – Como foram selecionados os coordenadores externos e estudantes alocados como “premiação” aos projetos destacados?
Huarley Lemke – Os coordenadores foram convidados a apresentar propostas de trabalho em algum dos três Eixos previstos na chamada pública. Os projetos foram avaliados e conforme o quantitativo de vagas previstas em edital, foram selecionadas as melhores propostas. Os estudantes foram selecionados por editais locais de seleção, observados os critérios do projeto.
Rogerio Ruschel – Quando será realizado outro Edital semelhante ao Edital 3?
Huarley Lemke – Há vontade e desejo da coordenação nacional lançar em 2023 a terceira chamada de promoção e desenvolvimento a IG. Esperamos que o sucesso alcançado pelas primeiras chamadas possa validar novos trabalhos na área. A SETEC/MEC sinalizou positivamente para uma nova chamada e continuidade dos trabalhos.
Rogerio Ruschel – Como profissionais interessados em participar como colaboradores ou coordenadores externos podem participar? Precisam se inscrever em algum local? Precisam ser convidados pela IG que se inscreve ou ser indicado pelos Institutos?
Huarley Lemke – Particularmente este programa é promovido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, associados ao ensino, pesquisa e extensão, destinado as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia (RFEPCT), destinado a selecionar propostas submetidas por servidores vinculados a Rede Federal.
Algumas ações do Edital integram o extensionista externo, vinculado preferencialmente a Associação ou Cooperativa responsável da IG. Caso alguma associação/cooperativa tenha interesse em participar do programa, sugerimos procurar a instituição da Rede Federal mais próxima de sua casa, para verificar a possibilidade de organizar um trabalho conjunto em futuros editais. Caso seus leitores queiram mais informações, podem entrar em contato com a coordenação nacional pelo e-mail indicacaogeografica@ifes.edu.br
Rogerio Ruschel – Vai existir algum Edital semelhante a este para Marcas Coletivas?
Huarley Lemke – O Edital 63/2021 previa a Promoção de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas (MC), todavia sem propostas recebidas para MC. É uma questão a considerar em caso de novos editais.
Livro: Saiba mais no meu livro “Meu livro “O valor global do produto local” – https://www.amazon.com.br/valor-global-produto-local-territorial/dp/8539623285
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